A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão aditou a ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A inclusão de novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros atende a uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU). Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também requereu o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios incluídos no novo pedido são acusados de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas relacionadas. A AGU informou que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado, até o momento, em R$ 23,8 milhões.
Em sua petição de aditamento, a AGU declarou que “as investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, e que “essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.
Para o bloqueio de bens dos sócios das empresas, a AGU argumenta que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Em relação aos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar, proposta na quinta-feira, a AGU requereu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além dos R$ 23,8 milhões já mencionados.
Exclusão de Sindicatos do Pedido de Bloqueio, incluindo do irmão de Lula, que faturou R$ 90 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não incluir algumas associações citadas na investigação da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos destinados ao ressarcimento de aposentados vítimas das fraudes no INSS.
Entre as entidades não incluídas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação em 2023 totalizou R$ 90 milhões. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também não foi alvo do pedido de bloqueio, apesar de ser a associação com o maior volume de descontos, totalizando R$ 426 milhões em 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).”
