Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destacam a proteção aos consumidores ao anularem descontos abusivos e reconhecerem cobranças indevidas sofridas por profissionais da educação e da saúde. Entre os casos, um professor da rede pública e uma profissional da saúde conseguiram a restituição de valores cobrados sem autorização contratual, evidenciando a sensibilidade do Judiciário para com os direitos dos mais vulneráveis.
O advogado e procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), Daniel Benvenutti, Daniel Benvenutti, que defendeu os consumidores durante audiência virtual da Terceira Câmara Cível, explicou que, no caso do professor, a corte declarou a nulidade de descontos abusivos, determinou a devolução em dobro dos valores e fixou indenização por danos morais. “Decisão unânime que revelou a gravidade das práticas ilegítimas contra cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Em outro processo, uma profissional da saúde obteve o reconhecimento de cobrança indevida, com ressarcimento e reparação moral. “Ainda que reduzida, a indenização reafirmou a centralidade da dignidade como núcleo da justiça”, explicou Benvenutti.
“O TJAM reconheceu que abusos contra trabalhadores e profissionais hipervulneráveis não podem ser lidos apenas como vitórias processuais. Elas sinalizam uma abertura de paradigma: o direito, tantas vezes cego ao sofrimento concreto dos pobres, começa a reumanizar sua própria hermenêutica”, acrescentou.
Durante a sustentação oral, Benvenutti fundamentou os argumentos com base no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 479 do STJ e em decisões recentes sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras, destacando que a prova da contratação cabe ao banco e que a ausência dela implica a restituição em dobro dos valores, acrescida de indenização por danos morais.
As sustentações, que costuram filosofia, antropologia, psicanálise e direito, têm sido elogiadas pelos magistrados, que destacam a postura humana de acolhimento e a capacidade de iluminar ângulos esquecidos pela dogmática tradicional. “Essa recepção indica que a luta não é vã: a corte começa a se abrir para ouvir o que antes era descartado como ruído”, afirmou Benvenutti.
Cada decisão não é apenas um ato judicial, mas um gesto político e filosófico de resistência contra a violência estrutural exercida pela linguagem e pelo silêncio. A re-humanização hermenêutica observada nesses julgamentos é fruto direto da militância de Benvenutti, que transformou a defesa dos pobres em bandeira de vida.
“Ao romper o silêncio e inscrever os invisíveis no discurso da justiça, essa advocacia mostra que o direito pode, sim, voltar a ser aquilo que sempre deveria ter sido: uma experiência de acolhimento, transformação e dignidade”, declarou.
