Urgente: MP denuncia à PGR suposto plano para manipular eleições em favor de candidatos do governo em Parintins e Manaus

2 de outubro de 2024

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou às Procuradorias Gerais da República (PGR), de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) e à Regional Eleitoral para investigação, o plano arquitetado por secretários do governador do Amazonas, Wilson Lima, e integrantes de alta patente da Polícia Militar para manipular as eleições em Parintins. Objetivo era garantir vitória à candidata do governador, Brena Dianná, no próximo domingo (6/10). O mesmo esquema, com uso das forças policiais, seria coordenado em Manaus pelo próprio governador, como é revelado em vídeo vazado à imprensa, para beneficiar o candidato dele, Roberto Cidade.

As medidas para apuração do caso e punição dos envolvidos fazem parte do inquérito civil instaurado pelo titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do MPAM, promotor Armando Gurgel Maia, que inclui ainda outro despacho: que o governador seja noticiado para que adote com urgência as medidas cabíveis envolvendo os agentes públicos comandados por ele próprio.

No vídeo, avaliado como gravíssimo pelo órgão de controle, estão reunidos os secretários estaduais de Administração, Fabrício Barbosa; de Cultura, Marcos Apolo; o Diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle; e oficiais da PM, como o tenente-coronel da Rocam Jackson Ribeiro. Eles traçam estratégias para manipular o resultado das eleições, que inclui a coação dos eleitores pelas forças policiais.

“Considerando mais uma vez a urgência e a dimensão do caso… oficie-se, via PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, encaminhando cópia integral do caso, a fim de que tome conhecimento dos fatos e adote as providências pertinentes a bem do serviço público… preservando a segurança pública e a idoneidade do pleito eleitoral de 2024, vez que nos registros audiovisuais aparecem agentes públicos (secretário e oficiais da PM)… os quais apresentam conduta de liderança e manipulação de esquema voltado para atacar a legitimidades das eleições municipais que se avizinham, por meio de ordens ao aparato policial…”destaca o promotor Armando Gurgel Maia, que acrescenta:

“…inclusive aludindo que Sua Excelência (governador Wilson Lima) iria fazer uso de esquema semelhante para fazer valer seu apoio a candidatura nesta capital – Manaus (para beneficiar Roberto Cidade), por meio da Polícia Militar…”

Governador relutante
O vídeo da reunião, com pouco mais de uma hora de duração, foi revelado no sábado, dia 28 de setembro, e só na tarde desta quarta-feira (2/10), quatro dias após o escândalo ter vindo a público, o governador exonerou os secretários Fabrício Barbosa, Marcos Apolo e o Diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle.

Até então, a única medida adotada havia sido da Justiça em Parintins, que determinou o retorno do comandante da Polícia Militar e das tropas de policiais civis e militares para Manaus, que haviam sido deslocados pelo Comando Geral da PM para o período das eleições em Parintins. A Procuradoria Geral do Estado tentou reverter a medida, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão.