A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
No Brasil Moraes é conhecido por acusar, julgar, fazer barba cabelo e bigode com a constituição e a justiça do País. Recentemente ele anulou até decisões de colegas. (Exemplo abaixo)
Imagina a seguinte situação: Moraes bate um carro e não paga o conserto. O prejudicado entra no juizado de pequenas causas pra ele pagar o conserto e um juiz concede. Em vez de recorrer, Moraes puxa o caso para ele mesmo, do alto do STF, suprimindo as instâncias intermediárias, e profere decisão anulando a sentença contra ele mesmo.
Essa situação seria aceitável? Claro que não. Um juiz não pode julgar uma causa quando tem interesse jurídico nela (art. 145, IV).
Então algum jurista pode me explicar por que essa outra situação seria diferente?
A decisão condenou a União a indenizar Homero Marchese por um erro judicial. Isso poderia ter reflexo sobre o min. Moraes: pelo art. 37, § 6º, da Constituição, se a União tivesse que pagar, ela poderia exigir indenização do min. Moraes depois em caso de dolo ou culpa.
Não haveria, então, interesse do ministro na causa?
https://x.com/hugofreitas_r/status/1893487934474469454?t=v7uDix4_h9-rqXZQ8oH1zQ&s=09
Rumble e Trump
No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, diz o documento divulgado pelo jornalista Paulo Figueiredo.
Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Rumble e Trump Media entram com nova ação na Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rumble e Trump Media entram com nova ação na Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes
Empresas questionam decisão de Moraes que mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
Por Márcio Falcão, Lais Carregosa, TV Globo e g1 — Brasília
23/02/2025 14h19 Atualizado há 19 minutos
A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, diz o documento ao qual a TV Globo e o g1 tiveram acesso.
Ministro Alexandre de Moraes bloqueia a rede social Rumble no Brasil
🔎 A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
🔎 A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
Na nova ação apresentada, as empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e “deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”.
Saiba mais:
O que é o Rumble, a rede social que Moraes mandou bloquear no Brasil
Processo nos Estados Unidos
Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do jornalista.
As exigências de Moares incluem:
apresentação de um representante legal no Brasil;
bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
