A partir desta terça-feira, 18/9, o município de Manaus passa a adotar o Decreto de Situação de Emergência, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite desta segunda-feira, 17/9. A medida foi anunciada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, na última sexta-feira, 14/9, por conta da grave crise na segurança pública da capital, que vem registrando inúmeros ataques contra unidades de serviços públicos da Prefeitura de Manaus, como unidades de saúde, escolas e transporte coletivo. Servidores e usuários dos serviços têm sido vítimas frequentes dos assaltos.
“É a ferramenta mais eficaz para nós enquanto gestão municipal. Até por não possuirmos a gerência sobre a questão da segurança pública. É o que podemos adotar para tentar pôr fim nessa onda de violência. Vamos buscar a parceria de órgãos estaduais, federais e até de organismos internacionais para denunciar o que vem acontecendo com o povo da cidade que eu governo, que já não está seguro nem ao buscar socorro em uma unidade de saúde, por exemplo”, declarou o prefeito, fazendo menção aos frequentes casos de roubos e furtos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O decreto ressalta que será indicado ao Ministério da Justiça a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a crescente onda de violência e do crime organizado da qual têm sido vítimas os munícipes de Manaus.
Ainda conforme a publicação, para o enfrentamento da crise na segurança pública, por meio da Situação de Emergência, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais, com o objetivo de ampliar a atuação de seu efetivo, para resguardar e auxiliar a conservação do patrimônio municipal.
O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.
O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF) e demais autoridades competentes, bem como a organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Dentre os quais, a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Conforme prevê o documento, a Situação de Emergência autoriza, ainda, a adoção de outras medidas judiciais e administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público municipal.
Ocorrências
De janeiro até o último dia 13 deste mês foram registradas 53 ocorrências de roubos e furtos em UBSs, além de 1.854 ocorrências de roubos em veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital. Além disso, outros 87 casos de assaltos, furtos e vandalismos em escolas municipais foram registrados de janeiro até a primeira quinzena de agosto.
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Texto: Síntia Maciel / Semcom
