A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas decidiu nesta quinta-feira, 6, por 12 votos a 6, arquivar pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB). Outros cinco deputados se abstiveram da votação.
Apresentada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela oftalmologista Patrícia Sicchar, a denúncia os acusava de suposta prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão do plenário aprovou parecer do relator da Comissão Especial de Impeachment da Assembleia, deputado Dr. Gomes (PSC), pelo arquivamento do pedido. Em seu relatório, o parlamentar usou como justificativas, nas suas palavras, “a inépcia da acusação, a ausência de justa causa, a atipicidade dos fatos narrados, a ilegitimidade passiva do vice-governador e a inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade” por parte do governador e do vice.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB) – que votou contra o arquivamento -, existem outros oito pedidos de impeachment de Wilson Lima aguardando apreciação pela procuradoria da Casa.
O governador Wilson Lima afirma que o processo de votação que resultou no arquivamento do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta quinta-feira (06/08), fortalece a democracia e demonstra que o que devem prevalecer são as leis do Estado e do País.
Ele ressaltou o respeito à independência do poder legislativo e espera contar com a ALE-AM na construção de políticas que auxiliem no desenvolvimento do Amazonas e na melhoria da qualidade de vida da população.
