De autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 551/2021 que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Manaus foi aprovado nesta segunda-feira (11/09) e agora segue para sanção da Prefeitura de Manaus.
Para o vereador proponente, as escolas são aliadas na luta pela redução da violência doméstica. “Além da formação básica, as escolas municipais vão instruir os alunos sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha) e os mecanismos de denúncias, promovendo a luta pela redução dos casos de violência na nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
Marcio explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais.
“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, finalizou o vereador Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação
Foto: Valter Leandro
