Por ampla maioria, o Congresso Nacional amplia revés do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar veto a “emenda patriota” ao Orçamento deste ano apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto que volta a valer proíbe o repasse de recursos a temas ideológicos, como cirurgias de mudança de sexo em crianças, realização de abortos não previstos em lei e desconstrução do conceito de família tradicional.
A derrubada do veto, uma nova derrota simbólica ao PT, ocorreu em meio à análise de todos os vetos ao Orçamento desde ano vinha sendo adiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi colocado em pauta na noite desta terça-feira. Ainda durante a série de votações, Lula sofreu outra derrota no Legislativo com a derrubada de veto a projeto que mantinha restrições à “saidinha” de presos, apesar de maior aceno do Executivo para minar a derrota na votação.
A proposta apresentada por Eduardo Bolsonaro no final de dezembro determinava, no Orçamento, a proibição da União em realizar despesas que promovam, incentivem ou financiem a invasão de propriedades rurais privadas. No texto, porém, ele inclui ainda vedações a influenciar crianças e adolescentes a “terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”, ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo entre crianças de adolescentes e a realização de aborto fora dos casos previstos em lei.
Duramente criticada por ter sido aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em dezembro passado, o veto ao trecho também foi derrubado com apoio de boa parte dos deputados e maioria tímida no Senado. Na Câmara, foram 339 votos contra o veto e 107 favoráveis, movimento acompanhado por 47 senadores, enquanto outros 23 queriam manter o trecho fora do Orçamento.
Entre as bancadas favoráveis à emenda de Eduardo Bolsonaro estão o MDB, em que apenas uma deputada acompanhou o governo — Elcione Barbalho (PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, aliado de Lula. O mesmo cenário ocorreu com a bancada do PSD, que também ocupa uma cadeira na Esplanada dos Ministérios e deu apenas um voto favorável a manter o veto, do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD), também próximo a Lula.
