A recente declaração da primeira-dama, Janja da Silva, concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, trouxe à tona um debate que extrapola a solidariedade feminina e atinge o cerne da responsabilidade institucional. Ao revelar que foi assediada duas vezes no exercício de seu papel oficial, Janja buscou humanizar a estatística e alertar para a vulnerabilidade da mulher, independentemente de sua posição social. Contudo, a ausência de nomes, datas e, principalmente, de denúncias formais acende um alerta jurídico e político: por que a mulher que instigou o Pacto Nacional contra o Feminicídio silencia sobre os crimes ocorridos sob seus olhos?
A Fronteira entre o Pessoal e o Público
O argumento de Janja é poderoso em sua retórica: se a esposa do Presidente da República, cercada por agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e câmeras, não está a salvo, a mulher comum no ponto de ônibus está à própria sorte. No entanto, o “assédio” no ambiente de poder não é apenas um infortúnio pessoal; é um crime previsto no Código Penal.
Quando uma figura pública de tal magnitude relata crimes ocorridos em ambientes que deveriam ser controlados, surge a questão da omissão. Se os agressores fazem parte do círculo governamental ou institucional, a falta de identificação e punição permite que esses indivíduos continuem ocupando espaços de poder, oferecendo risco a outras servidoras e cidadãs.
Prevaricação ou Direito à Privacidade?
No campo jurídico, levanta-se a dúvida sobre a prevaricação ou a condescendência criminosa. Embora o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal) se aplique estritamente a funcionários públicos que retardam ou deixam de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, a posição de Janja, embora não seja um cargo eletivo, carrega um peso institucional simbólico.
Ao não denunciar, a primeira-dama — voluntariamente ou não — acaba por proteger a identidade de agressores que podem estar inseridos na máquina estatal. Especialistas apontam que:
- A denúncia é o único caminho para a estatística real: Sem o boletim de ocorrência, o discurso político perde força prática.
- O exemplo vem de cima: A presidente do México, Claudia Sheinbaum, citada no mesmo debate, optou pelo caminho da Justiça contra seu agressor, estabelecendo um precedente de tolerância zero.
O Pacto Nacional e a Prática
O governo federal lançou o “Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio”, unindo os Três Poderes. É uma iniciativa louvável, mas que corre o risco de se tornar apenas uma peça de propaganda se as próprias vítimas dentro do Palácio do Planalto não se sentirem seguras — ou dispostas — a levar os casos às instâncias policiais.
O silêncio de Janja sobre “quem” a assediou cria uma sombra de impunidade. Para um governo que busca coordenar uma mudança na postura dos homens brasileiros, a transparência deveria começar “em casa”. Se a primeira-dama não confia no sistema de justiça e segurança que seu próprio governo coordena para punir seus agressores, qual mensagem está sendo enviada para a mulher no ponto de ônibus às 22h?
A luta contra a violência de gênero exige coragem, mas também exige o cumprimento do rito legal. Sem a punição dos responsáveis, o relato do assédio corre o risco de ser reduzido a um acessório discursivo, enquanto os agressores permanecem impunes, possivelmente nos corredores do próprio poder.
