A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos pelo partido União Brasil no município de Anori. A sentença, proferida pelo juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, fundamenta-se no reconhecimento de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
O descumprimento da legislação
De acordo com os autos, o partido registrou inicialmente 12 candidaturas, sendo oito homens e quatro mulheres. No entanto, o registro de uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, foi indeferido pela Justiça sob a comprovação de analfabetismo.
Mesmo com o prazo legal de 20 dias antes do pleito para regularizar a situação, o União Brasil não realizou a substituição da candidata nem reduziu o número de homens na chapa. Com a exclusão do nome indeferido, o percentual de participação feminina caiu para 25%, descumprindo o limite mínimo de 30% exigido pela Lei das Eleições.
Indícios de candidatura fictícia
Além do descumprimento matemático da cota, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou elementos que reforçam a tese de fraude. Segundo o órgão, a candidata indeferida não recebeu recursos financeiros para campanha nem realizou atos efetivos de busca de votos.
A decisão cabe recurso, mas a sentença implica na anulação dos votos recebidos pela legenda e na necessidade de um novo cálculo do quociente eleitoral para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Anori.
