Nota oficial do STF sobre sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes
Supremo Tribunal Federal se manifesta e não se desviará de cumprir a Constituição.
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
INSS
Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alvo de uma grande operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), denominada “Sem Desconto”, que investiga um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O Esquema da fraude
A fraude consistia em descontos não autorizados nos contracheques de milhões de aposentados e pensionistas, que eram direcionados a associações e entidades sem o consentimento dos beneficiários. Estima-se que o prejuízo total ultrapasse os R$ 6 bilhões em um período de cinco anos. Muitos dos alvos eram pessoas vulneráveis, como moradores de zonas rurais, pessoas com deficiência, doentes e até analfabetos.
Ao contrário da informação de que “ninguém foi preso”, a Operação Sem Desconto já resultou em prisões e afastamentos. Na primeira fase da operação, deflagrada em 23 de abril de 2025, foram cumpridos mandados de prisão temporária, e pelo menos oito pessoas foram presas até o momento em diferentes fases da operação. Além disso, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.
A investigação também levou ao afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e de outros servidores públicos da autarquia, sob suspeita de envolvimento no esquema. A Polícia Federal tem rastreado movimentações bancárias que comprovam o desvio de verbas para contas de pessoas ligadas a essas entidades, muitas delas de fachada.
O governo tem buscado formas de ressarcir os valores cobrados indevidamente. O INSS orienta os aposentados e pensionistas a verificarem seus extratos de pagamentos e, caso identifiquem descontos não autorizados, podem contestar e solicitar o reembolso pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.
É importante ressaltar que as investigações ainda estão em andamento, e as autoridades continuam trabalhando para identificar e punir todos os envolvidos nesse esquema de fraude que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social.
