O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30/7), a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções.
Moraes é alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
A Lei Magnitsky, oficialmente conhecida como “Global Magnitsky Human Rights Accountability Act”, é uma lei dos Estados Unidos que permite ao governo impor sanções (como congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA) a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A lei foi expandida em 2016 para incluir uma abrangência maior de infrações e indivíduos.
Em resumo, a Lei Magnitsky visa combater a corrupção e violações de direitos humanos em escala global, dando aos EUA a capacidade de punir financeiramente e restringir a entrada de pessoas envolvidas nessas atividades.
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