Os advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema entregaram, nesta quinta-feira (14), ao Senado Federal o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No documento, eles acusam Mendes de exercer atividade político-partidária e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro.
Grande parte das acusações versa sobre a montagem de uma estrutura criminosa para eleger o irmão do ministro, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, prefeito do município de Diamantino, em Mato Grosso, cidade natal de Gilmar Mendes. Segundo o exposto no documento, a empresa União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (UNED), fundada por ele, teria tido o objetivo e a finalidade de eleger Chico. Seria devido à militância do ministro que o grupo Bertin, hoje de propriedade da JBS, firmou o protocolo de intenções com o ex-governador Blairo Borges Maggi, com o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes e com o ex-prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior para a instalação de um complexo industrial em Diamantino. O ministro ainda teria exercido influência junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para obter doação para a campanha eleitoral municipal em que o irmão era candidato.
Ainda sobre a Uned, a empresa recebeu autorização do ministro das Comunicações para retransmitir os sinais da RedeTV!. Quando a emissora foi acionada judicialmente e o caso chegou ao STF, foi julgado monocraticamente por Mendes. Segundo os advogados, diante do vínculo empresarial e dos interesses econômicos do ministro, ele estaria impedido de atuar nessa decisão.
Os advogados também citam outros casos em que Mendes proferiu julgamento quando era suspeito na causa. Por exemplo, o caso de José Geraldo Riva, que foi preso por três vezes no ano de 2015. Nas três, o ministro decidiu revogar a prisão do criminoso confesso. Mendes e Riva teriam vínculos pessoais.
Outra denúncia diz respeito à defesa do ministro sobre a possibilidade de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os advogados, “o denunciado não esperou o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal, único local que Gilmar Mendes pode exercer a jurisdição. Tratou logo de sair palestrando a tese para quem quisesse ouvir”.
Veja a íntegra do pedido de impeachment.
