O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) recomendou que o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro (PP), não contrate novos servidores e nem crie novos cargos até que os trâmites para concursos públicos sejam finalizados no município.
O proposto de autoria do procurador geral contas, João Barroso de Souza, que foi protocolado no último dia 14, tem como objetivo dar prioridade à nomeação de servidores efetivos oriundos de concursos públicos já em andamento.
Em documento, o procurador salientou ainda que estão suspensas concessões ou aumento de gratificações, além de renovação de servidores temporários, a menos que as contratações sejam para serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
O órgão também recomendou o cancelando de contratos que não sejam para serviços essenciais e revisão despesas com aluguéis de imóveis e veículos.
“O não atendimento das providências recomendadas poderá ensejar representação junto ao Tribunal de Contas, postulação de responsabilização quanto aos valores indevidamente recebidos e medidas para o ressarcimento ao Erário, além de outras providências na defesa da ordem jurídica”, diz um trecho do documento.
O prefeito tem um prazo de 15 dias para enviar uma resposta por escrito ao órgão sobre a adesão da recomendação.
RECOMENDACAO-01-2022-MPC-PGC
