O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, lançou nesta segunda-feira, 5/11, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus) que vai beneficiar mais de 400 mil contribuintes em dívida com a Prefeitura de Manaus, que poderão quitar ou parcelar seus débitos com descontos de até 100% nos juros e multas. Com o programa, pretende-se recuperar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de crédito, além da entrada de recursos no Tesouro Municipal na ordem de R$ 30 milhões. O volume de débitos dos contribuintes atinge hoje marca superior a R$ 6 bilhões. A adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.
O lançamento do programa foi realizado no auditório do Manaus Atende, rua Japurá, Centro, mas todas as regras para aderir ao programa já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). O PPI-Manaus foi elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) e está inserido na “Semana Nacional de Conciliação”, a qual o município de Manaus aderiu desde 2013. Este ano, o programa traz como diferencial a inclusão de taxas, multas e outros tributos não atendidos nos programas de recuperação fiscal anteriores.
“Esperamos recolher um bom recurso disso e, ao mesmo tempo, regularizar a vida de tantas pessoas. Já premiamos os contribuintes que pagam em dia com desconto de 10% e, agora, as pessoas que não puderam pagar terão a oportunidade de desconto. Para quem pagar parcelado, o desconto é um pouco menor, mas é desconto. Assim, a pessoa regulariza sua vida”, destacou o prefeito Arthur Neto.
O prefeito disse, ainda, que é preciso fazer justiça fiscal, cobrando de quem pode pagar e olhando de forma especial para aqueles que não podem pagar. “Precisamos não cobrar imposto, excluindo as pessoas que não podem pagar. Temos que identificar, evitando politiquices, beneficiando somente aquelas pessoas que realmente não podem pagar”, reforçou.
De acordo com relatório do Sistema Tributário Municipal, aproximadamente 400 mil contribuintes possuem algum tipo de atraso perante o fisco municipal e estão aptos a aderirem ao PPI Manaus. Do total, 330 mil possuem dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 20 mil estão ‘no vermelho’ com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais.
