A Prefeitura de Manaus lançará nesta sexta-feira, 12/10, às 18h30, Dia das Crianças, durante a programação especial realizada no Parque Cidade da Criança, Aleixo, zona Centro-Sul, uma cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), intitulada “A Vez e a Voz das Crianças”, idealizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A publicação traz ilustrações que exemplificam alguns dos principais artigos da legislação e uma linguagem de texto mais acessível a todos os leitores, crianças e adultos. A cartilha foi elaborada pelo defensor público Mário Lima Wu Filho, titular da Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível e contou, ainda, com a cooperação de Gabriel Andrade, Paulo Maciel e Abraão Leite.
O ECA é a lei que assegura os direitos da criança e do adolescente no Brasil. A legislação estabelece que todas as pessoas com menos de 18 anos têm direito à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à informação e de serem ouvidas e terem sua opinião considerada.
