Este artigo apresenta um panorama das ações de educação ambiental e qualificação profissional desenvolvidas no estado do Amazonas, com foco nas iniciativas da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Detalha-se uma campanha de conscientização no Porto de Manaus para passageiros do Festival de Parintins, abordando o descarte correto de resíduos e a preservação da fauna silvestre, em conformidade com o Código Ambiental de Manaus e a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, discute-se o projeto “Solar Community Hub” da FAS, que oferece soluções sustentáveis em comunidades amazônicas, com destaque para oficinas sobre alimentação adequada e saudável na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá. Adicionalmente, o artigo explora as aprovações legislativas na Câmara Municipal de Manaus, incluindo a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a reestruturação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), além de iniciativas para o Passe Livre Estudantil. Por fim, aborda a inauguração de uma nova unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) em Parintins, um marco para a formação técnica na região. Estas ações demonstram o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a educação pública e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Palavras-chave: Educação Ambiental; Qualificação Profissional; Amazônia; Manaus; Parintins; Sustentabilidade; Saúde Pública; Meio Ambiente; Políticas Públicas.
- Introdução
A região amazônica, reconhecida por sua vasta biodiversidade e importância estratégica para o equilíbrio ambiental global, enfrenta complexos desafios relacionados à sustentabilidade, saúde e desenvolvimento social. A interação entre as comunidades locais e o meio ambiente exige abordagens integradas que promovam a conscientização, a qualificação e o acesso a serviços essenciais. Este artigo científico tem como objetivo analisar e descrever iniciativas recentes da Prefeitura de Manaus e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) que exemplificam tais abordagens, visando aprimorar a qualidade de vida e garantir a sustentabilidade na região.
- Educação Ambiental e fiscalização no contexto do Festival de Parintins
A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), implementou uma ação de educação ambiental crucial para os passageiros que se dirigiam ao 58º Festival de Parintins, no Porto de Manaus. Esta iniciativa, realizada em 26 de junho, visou sensibilizar os viajantes sobre a importância do descarte correto de resíduos e da preservação da fauna silvestre.
De acordo com o Código Ambiental de Manaus (Lei nº 605/01), o descarte inadequado de resíduos inertes pode acarretar multas significativas. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estabelece sanções para o uso de artesanato que utilize penas de animais silvestres. A Semmasclima enfatizou o caráter orientativo da ação, visando a conscientização em detrimento da punição, e recomendou a utilização de produtos sintéticos como alternativa ecológica para adereços. A participação da Guarda Municipal de Manaus (Semseg) reforçou a importância da cooperação interinstitucional para o sucesso dessas iniciativas.
Esta abordagem educativa é fundamental, especialmente em eventos de grande porte como o Festival de Parintins, que geram um fluxo intenso de pessoas e, consequentemente, um aumento na produção de resíduos. A combinação de orientação e fiscalização, como destacado pelo diretor de Fiscalização da Semmasclima, Cesar Lopes, é essencial para a proteção ambiental e a manutenção do equilíbrio ecológico da região.
- Promoção da Alimentação adequada e saudável em comunidades amazônicas
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com Dell Technologies, Intel e Computer Aid, desenvolve o projeto “Solar Community Hub (SCH)”, que busca gerar soluções sustentáveis para desafios sociais e ambientais enfrentados por populações amazônicas. No âmbito deste projeto, a comunidade Boa Esperança, em Manicoré, recebeu oficinas formativas sobre Promoção da Alimentação Adequada e Saudável em 6 e 7 de junho.
Essas oficinas foram um desdobramento de um mapeamento prévio de hábitos alimentares e socioambientais, que envolveu a aplicação de questionários e medições antropométricas em 128 pessoas de 44 famílias. Conduzidas pela nutricionista Larissa Duarte e pela enfermeira Luene Silva Costa Fernandes, consultoras do Programa Saúde na Floresta da FAS, as capacitações foram direcionadas a profissionais de saúde, educadores e lideranças comunitárias.
As formações, embasadas no Guia Alimentar para a População Brasileira e adaptadas à realidade local, destacaram a importância dos alimentos tradicionais como solução para as dificuldades logísticas e produtivas da Amazônia, acentuadas pelas mudanças climáticas. Frutos como puruí, cupuí, cacauí e bacuri, e temperos como chicória e alfavaca, foram identificados como recursos valiosos. A integração desses alimentos em políticas públicas, como o PNAE e o PAA, pode gerar maior variedade alimentar e renda, impactando positivamente a saúde das populações locais.
A iniciativa reforça a necessidade de articulação intersetorial para enfrentar a transição nutricional, a introdução de alimentos ultraprocessados e os impactos das mudanças climáticas na produção e consumo de alimentos. A gerente do Programa Saúde na Floresta da FAS, Mickela Souza, ressalta a importância de conhecer a realidade nutricional das comunidades para subsidiar projetos e políticas públicas, buscando o resgate de hábitos saudáveis. Além disso, um minicurso sobre o Calendário Nacional de Vacinação foi oferecido, destacando o papel estratégico dos agentes comunitários de saúde na imunização e controle de doenças.
- Avanços legislativos e políticas públicas em Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem desempenhado um papel ativo na promoção de políticas públicas significativas. Em sua 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de junho, foram aprovadas propostas importantes nas áreas de educação, esporte, saúde mental, acessibilidade e proteção social.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 408/2025, do Executivo Municipal, que prorroga o Plano Municipal de Educação, alinhando-o à Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação). O vereador Gilmar Nascimento (Avante), relator da matéria, destacou os avanços educacionais de Manaus, incluindo a revitalização de escolas, entrega de Centros de Educação Infantil e ampliação de vagas em creches.
Outra aprovação relevante foi a reestruturação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), visando otimizar suas competências e estrutura. O vereador João Paulo Janjão (Agir) celebrou a medida como um “pontapé inicial para grandes mudanças no esporte” da cidade.
Adicionalmente, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou o Projeto de Lei que visa garantir permanentemente o Passe Livre Estudantil para mais de 80 mil alunos da rede municipal. Este projeto, que segue para votação na CMM, transforma uma concessão temporária em um direito assegurado por lei, promovendo inclusão social e combatendo a evasão escolar, além de aliviar o orçamento familiar. A gratuidade do transporte escolar entrará em vigor a partir do ano letivo de 2026.
- Expansão da educação profissional em Parintins
Em um movimento estratégico para fortalecer a educação e o desenvolvimento regional, a inauguração de uma nova unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) em Parintins representa um avanço significativo. Essa é a terceira unidade do Cetam em sede própria entregue pela atual gestão, demonstrando um compromisso contínuo com a formação profissional no interior do estado.
Com a nova estrutura, que inclui laboratórios de informática, produção cultural e vestuário, práticas de saúde, gastronomia e embelezamento, além de salas de aula e biblioteca, a capacidade de atendimento do Cetam em Parintins salta de 350 para 774 alunos/ano. A unidade foi batizada em homenagem a Jair Mendes, icônico artista plástico e cenógrafo do Festival de Parintins, eternizando seu legado cultural através da educação.
O governador Wilson Lima destacou a importância de tornar essas estruturas permanentes e oferecer cursos alinhados às necessidades da região do Baixo Amazonas. Desde 2019, o Cetam tem registrado um crescimento expressivo na oferta de vagas, superando 1 milhão de vagas em cursos técnicos e de qualificação na gestão atual. A nova unidade em Parintins reafirma o investimento em dignidade, autonomia e futuro para a população do interior, proporcionando acesso gratuito à formação profissional de qualidade.
- Conclusão
As diversas ações apresentadas neste artigo demonstram um esforço coordenado e multifacetado das instituições públicas e organizações da sociedade civil no Amazonas para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. As iniciativas da Prefeitura de Manaus em educação ambiental e na consolidação de políticas educacionais, juntamente com o trabalho da Fundação Amazônia Sustentável na promoção da saúde e alimentação em comunidades ribeirinhas, e a expansão da educação profissional pelo Cetam, evidenciam um compromisso com a resiliência socioambiental e o bem-estar das populações amazônicas. A sinergia entre fiscalização, educação, inovação tecnológica e investimento em infraestrutura é crucial para enfrentar os desafios complexos da região e construir um futuro mais justo e sustentável.
Referências
- Prefeitura Municipal de Manaus. Notícias e Publicações Oficiais. Disponível em https://www.manaus.am.gov.br/. Acesso em: 27 jun. 2025.
- Governo do Estado do Amazonas. Notícias e Publicações Oficiais. Disponível em: https://www.amazonas.am.gov.br/. Acesso em: 27 jun. 2025.
- Brasil. Lei nº 605, de 01 de abril de 2001. Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
- Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Brasil. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
