Daniel Vorcaro, o banqueiro do Banco Master acusado de liderar um esquema bilionário que envolve a emissão de títulos de crédito falsos e a suposta fraude de mais de R$ 12 bilhões, foi posto em liberdade pela Justiça Federal, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No outro extremo do espectro penal, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, permanece detido na Superintendência da Polícia Federal.
O contraste entre os dois casos é um retrato polarizado da aplicação da lei no Brasil, levantando um questionamento incômodo: a Justiça trata de forma diferente o crime de colarinho branco e o crime contra a ordem política?
O contraste dos crimes e o critério da Prisão
O Crime Financeiro (Vorcaro): Risco ao Patrimônio e ao Sistema
Acusação: Gestão fraudulenta e temerária, organização criminosa e venda de títulos “podres” que resultaram na liquidação extrajudicial do Banco Master e podem custar R$ 41 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Decisão Judicial: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão preventiva, alegando que os delitos imputados não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. A liberdade foi concedida sob rigorosas medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica e o impedimento de atuar no mercado financeiro, visando mitigar o risco de reiteração criminosa e a fuga.
O Crime Contra o Estado (Bolsonaro): Risco à Democracia
Condenação: Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros crimes.
Situação Atual: O ex-presidente está preso preventivamente (prisão convertida de domiciliar após violação da tornozeleira eletrônica) e começou a cumprir a pena determinada pelo STF, pois os recursos de sua defesa foram rejeitados e considerados meramente protelatórios.
A questão central: qual risco é mais grave?
A disparidade no tratamento penal levanta críticas sobre a percepção de risco na Justiça brasileira.
“A soltura do banqueiro, mesmo com a tornozeleira, diante de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões que afeta todo o sistema financeiro, versus a manutenção da prisão do ex-presidente, condenado por atentar contra o regime democrático, sugere que o dano ao caixa público e à economia é menos severo do que o dano político.”
Enquanto a liberdade de Vorcaro é justificada pela natureza do crime (ausência de violência física) e pela suficiência das cautelares para garantir a instrução processual, a prisão de Bolsonaro é mantida em grande parte pelo risco iminente à ordem pública e à estabilidade das instituições.
O fato é que o sistema judicial frequentemente demonstra uma maior tolerância com crimes de colarinho branco (crimes sem violência), privilegiando medidas alternativas à prisão. Contudo, em casos de alto impacto político e institucional, como o de Bolsonaro, a severidade da Justiça é notavelmente mais rápida e rígida, refletindo a gravidade de um crime que atinge o cerne do poder estatal.
A sociedade, ao comparar as duas decisões, questiona a proporcionalidade: o roubo bilionário tem um valor menor para a Justiça do que o questionamento da legitimidade democrática? O debate sobre a seletividade penal está longe do fim.
