A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta foi liderada pelo governo do Brasil.
Essa nova regulamentação adiciona diretrizes específicas de vigilância e controle do marketing em ambientes digitais ao Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Esse código, existente há 44 anos, é adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou na revisão da proposta, o objetivo do Código Internacional é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes.
“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando que a indústria não empregue propagandas abusivas para o marketing dos substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo a mães e familiares o acesso a escolhas alimentares saudáveis e sem influência do marketing”, destacou a Fiocruz em nota.
A aprovação da regulamentação foi o resultado de três meses de negociações multilaterais conduzidas pelo Brasil, recebendo o apoio de 20 países co-patrocinadores: Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka e Uruguai.
