O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (9/11), que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfere, “cada vez mais”, nas ações de outros Poderes. A declaração ocorreu enquanto o mandatário comentava a decisão da Corte de suspender o pagamento das emendas de relator (RP 9), que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. O dispositivo tem sido usado pelo governo para favorecer parlamentares aliados.
“Cada vez mais, o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Houve interferência agora nessa história do ‘orçamento secreto’ – orçamento secreto publicado em Diário Oficial da União. Mas tudo bem”, disse o mandatário em entrevista ao Jornal da Cidade Online.
Pacheco diz que “interferência” do STF pode travar orçamento: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (9/11), que discorda da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Segundo o parlamentar, eventual decisão da Corte que incida no bloqueio de recursos consistiria em interferência e travaria a execução do Orçamento federal.
“Considero que há um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político (…). Respeito a decisão da ministra Rosa Weber, embora dela discorde. Acho que o STF pode chegar a um caminho de centro, moderado, de equilíbrio para uma modulação dessa decisão, para garantir a transparência pretendida sem objetar a essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores”, afirmou em entrevista à CNN Brasil, em Glasgow, onde participa da COP26.
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), usou as redes sociais para atacar, nesta terça-feira (9/11), o posicionamento contrário de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao orçamento secreto. A Corte formou maioria para manter a suspensão integral da execução das emendas de relator até o julgamento do mérito da ação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira (9), no Plenário da Casa. Ele disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.
A proposta divide opiniões porque estabelece um teto anual para o pagamento dos precatórios – verbas relacionadas a sentenças judiciais condenatórias – devidos pela União.
Lira voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta – que também é chamada de PEC do Calote – deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação.
“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu, em entrevista à Agência Estado.
