O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou uma ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.
Fux atendeu a um pedido do próprio Flávio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário em que o STF fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, os temas 533 e 987 da repercussão geral. Fux é o relator desse processo.
