O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.
Nos últimos meses, o governador Wilson Lima tem destacado a importância da adequação das políticas de valorização dos servidores da educação, com o objetivo de resgatar iniciativas que há anos não são executadas.
“É um reconhecimento merecido àqueles que se dedicam à educação, que transformam a vida das pessoas e fazem com que a gente tenha um futuro melhor”, afirmou o governador Wilson Lima, durante o evento de lançamento do programa.
A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação. A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.
Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição nº 34.624 , do dia 17 de novembro de 2021.
Metas – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto já encaminhou para publicação no DOE o decreto que define os critérios e as metas a serem cumpridas para que os servidores tenham direito às bonificações.
Educa+Amazonas – Com o programa Educa+Amazonas, lançado em julho deste ano, o Governo tem investimentos da ordem de R$ 400 milhões em três níveis da educação no Amazonas: básica, profissionalizante e superior. A iniciativa reúne 13 projetos prioritários, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do Educação Premiada, um dos projetos do Educa+Amazonas. Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.
