O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Ronaldo Eurípedes de Souza, acusado de vender decisões judiciais.
A pena administrativa – a mais severa imposta à toga prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – implica o recebimento, pelo magistrado, de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Mesmo afastado das funções há cerca de três anos, Souza continuou recebendo seu contracheque.
Em maio, por exemplo, de acordo com o Portal da Transparência do TJ do Tocantins, ele recebeu subsídios de R$ 39.711,96 – ou R$ 26.600,72 líquidos. Denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o desembargador está fora de atividade desde 2020 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
