Congresso aprova reajuste salarial médio de 18% para PM, PCDF e CBMDF

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/7), o projeto de lei que modifica o orçamento para concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

Agora, a recomposição só depende de uma medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como foi o próprio chefe do Executivo federal que assinou o PLN aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso, a previsão é que ele conceda o reajuste em breve.

O acordo fechado entre o governo federal, a bancada do DF e os representantes dos policiais civis, militares e bombeiros concede aumento salarial médio de 9%, em julho de 2023, e de mais 9%, a partir de janeiro de 2024.

A União paga as despesas da PMDF, da PCDF e do CBMDF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos servidores dessas corporações precisa de aprovação do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Articulação

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu “esforço” do governo federal para publicação da medida provisória de imediato. “Estamos em 12 de julho. Se a gente demorar muito, eles não receberão nada retroativo. Portanto, quanto mais rápido for editada a medida, mais rápida será a justiça com a nossa segurança pública”, afirmou.

Antes de ser submetido ao plenário, o PLN nº 12/2023 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde. O relator do projeto, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), afirmou que “este é um momento histórico, porque as forças policiais lutam por isso há muito tempo”.

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