A juíza Ludmila Lins Grilo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foi punida com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25/5) no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais, como resultado de acórdão proferido em processo administrativo disciplinar contra a magistrada pelo Órgão Especial da Corte.
Em fevereiro deste ano, Grilo já havia sido afastada do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, foram abertos dois processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar a conduta da magistrada. Os conselheiros entenderam que ela poderia ter violado seus deveres funcionais por ter feito manifestações de cunho político nas redes sociais e ter atuado com negligência na gestão da vara.
A decisão do TJMG ocorreu no âmbito da Reclamação Disciplinar 1.0000.21.225959-2/000, que a investigou pela prática de faltas funcionais as quais, em tese, caracterizam violação aos deveres funcionais previstos no art. 35, I, IV e VIII, da Lei Complementar federal nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), art. 3º, I, “a” e “b”, II, “a” e “e”, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 305, de 17 de dezembro de 2019, arts.12 a 16 e 21, § 2º, do Código de Ética da Magistratura Nacional e art. 146, VIII, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001.
Já o ministro Barroso só precisou emitir uma notinha de desculpas e tudo vai ficar bem. Afinal a justiça é só para quem pode mais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sua fala durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acabou repercutindo de forma negativa. Na ocasião, o magistrado fez menção à “derrota do bolsonarismo”. Na tarde desta quinta-feira (13/7), o magistrado ressaltou por meio de nota oficial que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores” de Jair Bolsonaro (PL).
Barroso diz que não quis ofender eleitores de Bolsonaro; vídeo
Ronaldo Aleixo.
