Com o início do ano, os brasileiros devem estar atentos a diversas responsabilidades financeiras, sobretudo para os proprietários de veículos, sendo uma das mais importantes o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No entanto, o não cumprimento dessa obrigação pode ocasionar em consequências graves, afetando tanto a vida financeira quanto a legalidade do proprietário. Por isso, iremos explicar sobre os pagamentos do imposto e as consequências de quem não cumpre os pagamentos em dia.
Quais são as consequências?
A princípio, uma das primeiras e mais imediatas consequências para quem não paga o IPVA é a perda dos benefícios de pagamento antecipado oferecidos pelos estados. Na verdade, os descontos atrativos são comuns para quem quitar o imposto à vista, proporcionando uma economia significativa, principalmente para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Porém, ao deixar de efetuar o pagamento no prazo estabelecido, o proprietário perde esses descontos, sendo obrigado a quitar o valor integral, sem qualquer redução. Além disso, a opção de parcelamento é retirada, impactando financeiramente o dono do veículo.
Neste caso, outra consequência direta é a complicação de transações relacionadas ao veículo. Por exemplo, a dívida ativa do IPVA impede a venda, transferência de propriedade ou doação do automóvel, mantendo o veículo “preso” ao atual proprietário até a regularização da dívida. Assim, o bloqueio no sistema de registro de veículos gera processos burocráticos que podem ser evitados com o pagamento em dia.
A questão do licenciamento
Além do IPVA, o licenciamento é outro documento importante que garante a legalidade do veículo. Portanto, a ausência do pagamento do IPVA também impossibilita a realização do licenciamento anual do veículo, um procedimento obrigatório para circular pelas vias do país.
Dessa forma, sem o licenciamento, o proprietário fica sujeito a multas, penalidades e ao risco de ter o veículo apreendido. Em fiscalizações de trânsito, as autoridades têm o direito de apreender veículos irregulares, gerando não apenas o inconveniente de ficar sem o automóvel, mas também custos adicionais relacionados à sua recuperação.
Desconsiderando as possíveis multas e o prejuízo financeiro, o carro ficará irregular e não poderá ser utilizado. Caso isso não seja respeitado, o proprietário terá o veículo apreendido, será multado e perderá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isenções dos pagamentos
De modo geral, algumas pessoas têm direito à isenção do IPVA, como aquelas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação. Neste caso, a isenção é uma medida com objetivo de promover a inclusão e beneficiar alguns setores.
