O cenário político em Manaus ganha novos contornos com a revelação de dados que colocam o atual prefeito, Renato Júnior (Avante), no centro de uma série de questionamentos dos órgãos de fiscalização e do Poder Judiciário. De acordo com registros oficiais e apurações jornalísticas, o gestor enfrenta um expressivo volume de procedimentos investigatórios que miram sua atuação pública, sua evolução financeira e contratos firmados por empresas de familiares.

Patrimônio sob questionamento

Um dos pontos que mais chamam a atenção nas representações enviadas aos órgãos de controle é a evolução dos bens declarados pelo político. Em 2018, Renato Júnior informou um patrimônio de R$ 30 mil. Seis anos depois, em 2024, esse valor atingiu R$ 3,1 milhões — um salto de aproximadamente 10.000%. Somente entre 2020 e 2024, o montante declarado praticamente triplicou, saindo de R$ 1,1 milhão para os atuais R$ 3,1 milhões, conforme dados do TSE.

A “Rota de Autazes” e os contratos familiares

Documentos dos Diários Oficiais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam uma forte presença de empresas ligadas a familiares do prefeito em contratos no município de Autazes:

• Total Mix: A empresa, registrada em nome de Symonne Araújo Gomes (esposa) e Matheus Carneiro Aragão Frota (primo), obteve contratos que somam mais de R$ 4,8 milhões na cidade vizinha.
• Ascensão Coincidente: O volume de negócios da construtora cresceu após Renato assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em Manaus, em 2022.
• Gestão Técnica: Órgãos de controle analisam a capacidade operacional das obras, considerando que a sócia-proprietária da empreiteira é estudante de medicina.

O peso das 49 Investigações

O desgaste institucional mencionado em relatórios deve-se ao fato de Renato Júnior ser alvo de 49 procedimentos de investigação nos últimos doze meses junto ao MP-AM e ao TCE-AM:

• Cifras Milionárias: As apurações envolvem contratos e movimentações que, somados, ultrapassam os R$ 314 milhões.
• Falta de Transparência: O TCE-AM aponta, no Despacho nº 1296/2024, investigações sobre a suposta omissão de dados técnicos e projetos de engenharia durante sua gestão na Seminf, o que poderia beneficiar grupos específicos.
• Irregularidades em Obras: Estão sob a lupa do Ministério Público desde a pintura de pedras portuguesas na Ponta Negra até contratos de dragagem de R$ 119 milhões no rio Tarumã-Açu.

Derrota na Justiça e Garantia da Liberdade de Imprensa

Tentando travar a divulgação de reportagens investigativas sobre os contratos de sua família, o prefeito Renato Frota Magalhães ajuizou a Ação de Indenização nº 0153675-94.2026.8.04.1000 contra o veículo de imprensa Revista Cenarium. O gestor solicitou indenização por danos morais, remoção da matéria da internet e a proibição judicial para que novas reportagens críticas fossem publicadas.

No entanto, em decisão proferida em 11 de setembro de 2026, a Juíza de Direito Bárbara Folhadela Paulain, do 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação do prefeito.

Principais pontos da sentença judicial:

1. Veracidade e Dados Públicos: A magistrada rejeitou a tese do prefeito de que teria havido manipulação (paltering), destacando que a reportagem se baseou em documentos públicos, extratos contratuais oficiais e dados do registro societário, informando com clareza as datas, locais e entes envolvidos.
2. Exercício Regular do Direito de Informar: A decisão consignou que a imprensa atuou estritamente dentro do animus narrandi (dever de narrar) e animus criticandi (direito de criticar), respaldada na jurisprudência do STF (ADPF 130) e do STJ.
3. Fiscalização de Figuras Públicas: A sentença ressaltou que, por ocupar o cargo de Prefeito de Manaus, o gestor é uma figura pública de elevada projeção, estando sujeito a um patamar mais amplo de crítica e fiscalização por parte da sociedade e da imprensa.
4. Vedação à Censura Prévia: O pedido para impedir futuras publicações críticas foi prontamente negado por constituir tentativa de censura prévia, conduta vedada pelo art. 220, § 2º, da Constituição Federal.

O Outro Lado

Até o momento, as defesas dos citados sustentam que todos os contratos e atos administrativos seguiram rigorosamente os ritos licitatórios e a legislação vigente. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais, enquanto a sociedade civil e os órgãos de justiça aprofundam a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.

Nota: Este texto baseia-se em documentos de fé pública, portais de transparência, registros dos tribunais (TSE, TCE-AM e MP-AM) e na sentença proferida no Processo nº 0153675-94.2026.8.04.1000 do TJAM.

Fonte: O Abutre da Notícia./Revista Cenarium