O deputado estadual Mário César Filho (UB) visitou nesta quarta-feira (02/10), no Hospital Pronto Socorro da Criança, conhecido como Joãzinho, localizado no bairro São José, zona Leste de Manaus, onde foi instalada a placa da lei 6.847/2023, de sua autoria. A legislação assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem acompanhadas por até dois responsáveis durante os atendimentos em unidades de saúde em todo o Estado do Amazonas.
Durante a visita, o deputado destacou o impacto da legislação para as famílias que lidam com o autismo, ressaltando a importância do suporte adicional durante os procedimentos médicos. “Esta é uma vitória das famílias atípicas. A lei 6.847 garante aos autistas o direito de dois acompanhantes em todas as unidades de saúde do Amazonas, e essa placa é o símbolo de que esse direito será respeitado. Este é um passo fundamental para proporcionar mais dignidade, apoio e inclusão”, afirmou Mário César Filho.
A lei 6.847/2023 foi sancionada após diversas consultas e diálogos com especialistas em saúde e representantes das famílias de autistas, sendo uma resposta direta às demandas das famílias por um tratamento mais humanizado e inclusivo nas unidades de saúde. O parlamentar enfatizou o longo trabalho por trás da aprovação da lei, que envolveu reuniões e clamor das famílias atípicas para garantir que ela atendesse de maneira eficiente as necessidades dos autistas.
“O atendimento médico para pessoas com TEA pode ser um processo desgastante e desafiador, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Com dois acompanhantes, estamos garantindo mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto para as crianças quanto para seus responsáveis”, declarou o deputado.
Nayara de Oliveira Maksound, secretária de saúde do Amazonas, que também presente no ato, destacou o empenho do Governo em assegurar o cumprimento rigoroso da nova legislação. “A Secretaria de Saúde está comprometida em garantir que todos os hospitais e unidades de saúde do Amazonas cumpram a lei 6.847. Vamos intensificar a fiscalização para assegurar que as famílias atípicas sejam tratadas com o respeito e a dignidade que merecem”, afirmou Maksound.
A ação é mais um exemplo do trabalho contínuo do deputado estadual Mário César Filho em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência. O parlamentar tem se destacado pela criação de projetos de lei voltados para o bem-estar e a proteção das famílias atípicas, com foco especial nas necessidades das pessoas com TEA.
Com a lei em vigor, o estado do Amazonas dá mais um passo importante rumo à inclusão social, garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam não apenas reconhecidos, mas aplicados na prática, em todas as unidades de saúde estaduais.
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