A busca pelo ouro e por pedras preciosas na Amazônia e em outras regiões do Brasil permanece como um dos nós socioeconômicos e ambientais mais complexos da história recente do país. Nas últimas duas décadas, diferentes administrações federais adotaram estratégias opostas para lidar com a atividade. No entanto, o diagnóstico de especialistas do setor mineral e ambientalista é consensual: nenhum governo conseguiu implementar um modelo definitivo de formalização ou controle eficaz do garimpo. O cenário atual revela um histórico de políticas pendulares, que alternam entre a repressão em campo e tentativas de flexibilização das regras de exploração.
A Era da Fiscalização e a Brecha da “Boa-Fé” (2003–2016)
Nos mandatos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a prioridade concentrou-se no comando, controle e na demarcação de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). Embora a criação do Estatuto do Garimpeiro, em 2008, tenha tentado dar um contorno legal à atividade de pequena escala, as exigências de licenciamento ambiental mantiveram a grande massa de mineradores na informalidade. O período também ficou marcado por uma contradição regulatória: a sanção de uma lei em 2013 que instituiu o princípio da “boa-fé” na compra do ouro. A medida permitia que Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) adquirissem o metal baseando-se apenas na autodeclaração de origem do vendedor, o que acabou facilitando o escoamento de minério extraído ilegalmente para o mercado formal.
Transição e Mudança de Rumo (2016–2022)
Com a chegada de Michel Temer à presidência, o foco mudou para a reestruturação institucional, resultando na extinção do antigo DNPM e na criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para agilizar concessões de títulos. A gestão também tentou abrir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) à mineração comercial, recuando após forte pressão interna e internacional. A partir de 2019, o governo de Jair Bolsonaro defendeu abertamente a expansão da atividade, inclusive em territórios protegidos, por meio do envio do Projeto de Lei 191/2020 ao Congresso Nacional. Sob a justificativa de incentivar a mineração artesanal, houve um afrouxamento da fiscalização e dos embargos ambientais. Como os projetos de lei não avançaram devido a barreiras constitucionais, o resultado prático foi o avanço sem precedentes da atividade clandestina em áreas vulneráveis, desencadeando crises humanitárias de repercussão global, como a registrada na Terra Indígena Yanomami.
O Discurso de Defesa e a Promessa de Legalização
No vídeo (aBAIXO) divulgado em suas redes sociais, a candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo, tenta se defender de acusações de seus opositores afirmando que é favorável à mineração. Ela promete “legalizar e organizar a exploração dos minérios” no estado para garantir “segurança jurídica” aos garimpeiros.
No entanto, a promessa assume contornos enganosos, uma vez que a competência para legislar sobre recursos minerais, concessão de lavras e autorização de garimpos é da União (âmbito federal) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Prometer a legalização direta do garimpo como uma atribuição do governo estadual gera desinformação, já que essa responsabilidade independe da autoridade direta de um governador.
Cerco Econômico e os Desafios de Longo Prazo (2023–Presente)
O terceiro mandato de Lula reverteu a diretriz política anterior, adotando operações de desintrusão militarizadas e a destruição de infraestruturas logísticas do garimpo ilegal em áreas protegidas. No plano jurídico e financeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a presunção de boa-fé na compra do ouro, impondo regras rígidas de rastreabilidade eletrônica e nota fiscal digital para asfixiar o ciclo financeiro do crime organizado. Apesar da redução expressiva das frentes de extração dentro de terras indígenas nos últimos anos, o nó socioeconômico continua desatado. Autoridades admitem que o garimpo possui alta capacidade de mutação: quando pressionado em uma região, ele migra para novas áreas fora das reservas ou se ramifica para a extração de outros minerais. A persistência da ilegalidade expõe o limite das respostas exclusivamente policiais. Sem que se resolva a dependência econômica de dezenas de municípios amazônicos que orbitam em torno do dinheiro do ouro, e sem a desburocratização de cooperativas legítimas de pequenos garimpeiros distantes de áreas de preservação, a economia do garimpo ilegal continuará operando nas margens da legalidade.
