Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (26 de novembro), na Câmara
Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 4º Comissão de
Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo
Tyrone (PMB) , que estabelece diretrizes para a criação do Programa
Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de
ensino.
A proposta tem como objetivo implementar, desde a educação básica,
conteúdos e práticas voltados à educação financeira, consumo consciente e
proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar com
responsabilidades financeiras e decisões de consumo.
Para o autor da proposta, o programa é essencial para formar cidadãos mais
conscientes. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens
compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras,
evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”,
destacou Paulo Tyrone.
O PL prevê que as escolas deverão abordar temas como preços, formas de
pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de
promover o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também
integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa
e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos alunos diante das relações
de consumo.
O texto estabelece que as instituições de ensino poderão adotar atividades
extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito
do consumidor e educação financeira. O PL também incentiva a formação de
parcerias com órgãos como Procon Municipal e Estadual, Ministério Público,
Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à
capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas.
O projeto sugere o uso de materiais didáticos em linguagem acessível, além
de aplicativos, mídias digitais e jogos educativos que facilitem o aprendizado
dos alunos.
“Toda a sociedade ganha quando formamos jovens capazes de administrar
seus recursos, reconhecer riscos e agir de forma responsável. Isso impacta a
vida deles, de suas famílias e de toda a comunidade”, reforçou Tyrone.
