A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta quarta-feira (18 de novembro), na análise de projetos de lei voltados à proteção das mulheres, à inclusão social e à saúde da população masculina. A sessão também contou com uma Tribuna Popular dedicada à apresentação de uma tecnologia sustentável desenvolvida na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei nº 690/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que prevê a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres em Manaus. A iniciativa busca reunir, organizar e disponibilizar informações sobre pessoas condenadas ou processadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
“Um projeto como esse, em que a gente expõe os agressores e cria esse cadastro, é muito bom porque nos dá força para combater e dá força para a mulher querer denunciar. Nós sabemos que o grande problema também é o medo da mulher”, afirmou o parlamentar.
Outra proposta que avançou foi o Projeto de Lei nº 637/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS).
A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social e a inserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua, por meio de acolhimento, qualificação profissional, acompanhamento psicossocial e oportunidades de geração de emprego e renda.
O projeto seguiu para análise da 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.
Na área da saúde, também avançou o Projeto de Lei nº 648/2025, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que propõe a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Próstata em Manaus. A proposta busca ampliar o acesso da população masculina aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença.
Após receber parecer favorável, a matéria seguirá para a segunda discussão.
“Esse é um projeto que eu considero muito importante para a saúde da população masculina de Manaus. Por isso, proponho a criação do programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata. Nós estamos vivenciando o ‘Novembro Azul’, que é o mês dedicado a ações e conscientização para prevenção, para trabalharmos o diagnóstico precoce em relação ao câncer de próstata”, destacou o vereador.
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares também destacaram o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, reconhecendo a importância desses profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O vereador Sérgio Baré (PRD) ressaltou o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares no atendimento a denúncias de violações de direitos e na adoção de medidas de proteção.
“Quero parabenizar todos os conselheiros e conselheiras tutelares da nossa cidade, homens e mulheres encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Profissionais que atendem diariamente a denúncias de diversas violações de direitos como abandono, negligência, violência física e psicológica, abuso sexual e trabalho infantil, determinando as medidas cabíveis para a proteção de nossas crianças”, disse.
Tribuna Popular apresenta tecnologia sustentável desenvolvida na UEA
A inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável da Amazônia também ganharam espaço na Câmara Municipal de Manaus durante a Tribuna Popular.
O professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Dr. Antônio de Lima Mesquita apresentou uma pesquisa que utiliza fibras residuais do caroço de açaí na fabricação de painéis ecológicos semelhantes ao MDF (painel de fibras de média densidade).
Desenvolvida a partir de sua tese de doutorado, a tecnologia deu origem à EcoPainel da Amazônia, startup voltada ao aproveitamento de resíduos agroindustriais e à economia circular.
Diferentemente do MDF convencional, produzido a partir de fibras de madeira, os painéis apresentados pelo pesquisador utilizam resíduos de frutos da região e adesivo natural à base de óleo de mamona, dispensando o uso de madeira como matéria-prima e de resinas sintéticas convencionais.
Durante a apresentação, Mesquita exibiu protótipos produzidos com o material, entre eles a chamada ‘Mesa Açaí’ e canetas ecológicas.
O pesquisador também solicitou apoio do Legislativo municipal para articular a implantação de uma produção em escala piloto, em parceria com o poder público, a universidade e empresas do setor industrial.
“Isso aqui é um MDF da fibra do caroço de açaí e hoje nós temos um projeto, a Mesa Açaí, e vários protótipos de mesas e canetas. É um produto minimamente viável que estou apresentando aqui na Câmara Municipal de Manaus. O próximo passo é testar o processo em escala piloto. Por isso, deixo um pedido a esta Casa para que reúna a Prefeitura, a UEA e as empresas do setor produtivo do Amazonas para organizar a coleta desse resíduo e viabilizar um lote piloto”, pontuou.
Com potencial de aplicação nos setores moveleiro, da construção civil e de decoração, a tecnologia busca transformar resíduos agroindustriais em produtos de maior valor agregado, contribuindo para o desenvolvimento de alternativas sustentáveis na região.
Segundo o pesquisador, o projeto já foi apresentado em eventos científicos no Brasil e no exterior e conta com patente registrada.
A proposta também apresenta potencial para reduzir impactos ambientais associados ao descarte de resíduos e estimular novas oportunidades de emprego e renda na Amazônia.





