O Desafio da Imparcialidade: entre o civismo de 2022 e a avenida de 2026
O sistema eleitoral brasileiro sustenta-se sobre o pilar da “paridade de armas”. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 2022, que eventos oficiais não poderiam ser convertidos em palanques, estabeleceu uma diretriz clara contra o uso da máquina pública. Contudo, o recente desfile da Acadêmicos de Niterói, em homenagem ao presidente Lula e beneficiado por repasses da Embratur, submete essa mesma diretriz a um severo exame de coerência.
É imperativo questionar se a régua utilizada para punir o uso de imagens de um 7 de setembro será a mesma aplicada a um desfile que, embora inserido em um contexto cultural, contou com fomento direto do Executivo Federal. Juridicamente, a defesa da liberdade de expressão artística é um direito fundamental. Todavia, quando essa expressão é financiada com recursos de promoção turística estatal para exaltar a figura do próprio governante, a fronteira entre o fomento à cultura e a propaganda antecipada torna-se, no mínimo, nebulosa.
O cidadão, destinatário final da justiça, observa os fatos.
A citação ao número “13” e a presença física do mandatário beijando a bandeira da escola não são atos isolados, mas elementos que, aos olhos de uma parcela do eleitorado, evocam a mesma lógica de autopromoção condenada em anos anteriores. A manutenção da credibilidade da Justiça Eleitoral depende da percepção pública de que não há “dois pesos e duas medidas”.
Se o tribunal silenciar diante do uso de verba pública para o que muitos interpretam como um comício carnavalesco, corre-se o risco de consolidar uma narrativa de seletividade institucional. A democracia exige que a justiça não seja apenas técnica em seus acórdãos, mas cristalina em sua isonomia. O desfile de 2026 pode ter acabado na Sapucaí, mas seu julgamento pelo crivo da coerência institucional é o que determinará a temperatura da confiança popular nas urnas que virão em outubro.
