O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estendeu a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entre outros investigados. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5), ocorre após o ministro acatar um pedido similar da empresária Roberta Luchsinger, amiga da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta nova determinação, Dino invalidou todos os requerimentos aprovados na mesma votação da CPMI, incluindo os que autorizavam o acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos de Lulinha. O magistrado justificou a medida alegando que a votação “em globo” (em bloco) de 87 requerimentos violou o devido processo legal, uma vez que medidas invasivas exigem fundamentação individualizada para cada alvo.
A decisão de Flávio Dino, que foi indicado ao cargo pelo próprio presidente Lula, pai de um dos principais beneficiados, levanta discussões sobre a imparcialidade do Judiciário e o princípio de que todos são iguais perante a lei. Em seu despacho, o ministro defendeu que a nulidade era necessária para evitar “insegurança jurídica” e a possível anulação de provas no futuro, mas ressaltou que a CPMI pode realizar novas votações, desde que siga o rito adequado.
Lulinha é investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de atuar como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, apontado como operador de um esquema de desvios no INSS. Relatórios da PF mencionam mensagens interceptadas que citam repasses de R$ 300 mil destinados ao “filho do rapaz”, termo que os investigadores suspeitam referir-se a Fábio Luís.
O elo entre Lulinha e o operador do esquema seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo da Operação Sem Desconto. Segundo as investigações, Roberta mantinha relações de negócios com pessoas ligadas ao esquema de desvios de aposentadorias. Com a decisão de Dino, as provas colhidas a partir das quebras de sigilo perdem a validade imediata, forçando a comissão parlamentar a reiniciar o processo de fundamentação das quebras.
