A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (1° de abril), uma série de Projetos de Lei voltados à inclusão e à acessibilidade, com destaque para iniciativas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tema que ganha ainda mais relevância durante o mês de abril, marcado pela campanha Abril Azul de conscientização sobre o autismo.
Entre as matérias em tramitação, está o Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA). A proposta teve o pedido de urgência aprovado em plenário e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Marco Castilhos (União Brasil), destacou a importância da iniciativa e reforçou o impacto da proposta para a população.
“Quero parabenizar o Executivo Municipal pelo encaminhamento dessa proposta que institui a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. Essa iniciativa demonstra o compromisso da prefeitura em estruturar esse atendimento, com a criação de diretrizes, cargos e um espaço que vai garantir um tratamento mais digno para crianças, jovens e adultos com autismo aqui em Manaus”, afirma o parlamentar.
A urgência reforça a importância desse projeto, principalmente neste período em que se discute ainda mais o tema, com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Atualmente, a capital possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA, considerando suas sensibilidades sensoriais. A matéria também foi encaminhada para a CCJR.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o parlamentar, a aprovação reforça a importância de ampliar o debate e dar visibilidade ao tema.
“Aprovamos o parecer sobre um projeto que cria uma semana de conscientização e combate ao preconceito contra pessoas com autismo. Esse tipo de iniciativa é importante para chamar a atenção da sociedade, principalmente agora, no Abril Azul, e fortalecer ações de inclusão aqui em Manaus”, destacou.
Outras propostas de acessibilidade avançam na Casa
Além das pautas relacionadas ao autismo, outras propostas voltadas à acessibilidade também avançaram na Casa Legislativa. Entre elas, o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que dispõe sobre a instalação de piso tátil em áreas públicas para auxiliar pessoas com deficiência visual. A matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas do município. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda votação, conforme o trâmite legislativo.
As propostas seguem agora em tramitação nas comissões da Casa.
