O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ordenou que o vereador de Manaus, Sargento Salazar (PL), retire imediatamente das redes sociais conteúdos com ataques direcionados ao ex-prefeito David Almeida (Avante). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7), atende a uma representação contra propaganda eleitoral antecipada negativa.
O Caso
A magistrada e corregedora da Corte, desembargadora Nélia Caminha, fundamentou a decisão com base em vídeos nos quais o parlamentar afirma que Almeida “nunca será governador do Amazonas”. Segundo a relatora, a frase — que também foi estampada em camisetas e placas espalhadas pela capital — configura um pedido implícito de não voto, prática vedada pela legislação fora do período oficial de campanha.
Penalidades
O descumprimento da ordem judicial acarreta sanções severas ao parlamentar:
Prazo: O conteúdo deve ser removido em até 24 horas.
Multa Diária: Fixada em R$ 10 mil em caso de permanência do material no ar.
Condenação: Aplicação de multa de R$ 5 mil aos envolvidos pelo ato de propaganda irregular.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral sobre a antecipação de embates políticos e o uso de meios publicitários para induzir negativamente o eleitorado antes do prazo legal.
Foto: Rios Notícias.
Fonte: TRE-AM.
Texto: Ronaldo Aleixo.
