A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) participou, nesta terça-feira (12/05), da Central Integrada de Fiscalização (CIF), junto aos agentes dos órgãos que integram a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), e percorreu vários bairros da cidade para vistoriar a presença de crianças e adolescentes em vias públicas. Durante as fiscalizações, duas crianças que viviam em situação de mendicância, nos arredores da Rodoviária Huascar Angelim, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, foram resgatadas.
De acordo com a parlamentar, que atuou nas fiscalizações como presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a união das forças de segurança e de toda a sociedade é fundamental para mudar a realidade dos menores que vivem nas ruas. A deputada ressaltou ser muito importante que a sociedade não alimente o sistema que incentiva os responsáveis a deixarem as crianças em situação de vulnerabilidade, colocando os menores em risco ao pedirem esmolas nos sinais.
“Aquele familiar que coloca uma criança em situação de rua deve ser penalizado. Nós temos os mecanismos necessários para isso. Essas pessoas, muitas vezes, são cadastradas em benefícios sociais, mas continuam colocando as nossas crianças em situação de risco. E isso devemos combater. Pedimos a toda a sociedade que não dê esmolas, para não alimentar esse sistema de mendicância”, disse a parlamentar.
As duas crianças foram encaminhadas pela deputada e pelos órgãos do Estado para receber atendimento de profissionais da saúde e, posteriormente, serão levadas para abrigos. Os locais percorridos pela deputada, além da rodoviária, incluíram bairros da Zona Centro-Sul, como Parque 10, Flores e Adrianópolis, em espaços movimentados como a Praça do Caranguejo, Bola do Eldorado e rotatórias.
A CIF reúne a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar (PM-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e secretarias, como a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
A deputada também é autora do Projeto de Lei nº 26/2025, que resultou na Lei Ordinária nº 7.907/2025, responsável pela criação do Código de Conduta “Infância Protegida”, voltado a profissionais do esporte que atuam com menores de idade. A medida estabelece padrões éticos e comportamentais para garantir um ambiente seguro, prevenindo abusos e protegendo crianças e adolescentes no meio esportivo.
Entre as diretrizes do Código de Conduta estão:
limitação do contato físico ao estritamente necessário;
proibição de interações individuais em ambientes fechados;
uso de linguagem adequada, vedando comentários ou brincadeiras de cunho sexual.
Segundo a deputada, a iniciativa protege as crianças e também resguarda profissionais sérios do esporte, afastando criminosos que se passam por treinadores.
