A Resolução CFM nº 2.336/2023 trouxe mais liberdade, mas o médico deve ter cuidado redobrado com a exposição de pacientes no portal.
- Identificação Obrigatória: Todo artigo médico deve exibir visivelmente o nome do profissional, CRM e o RQE (Registro de Qualificação de Especialista).
- A Armadilha do “Antes e Depois”: Embora as regras tenham flexibilizado, o uso de fotos de pacientes continua sob vigilância estrita e exige autorização específica.
- Proibição de Promessas: Termos como “resultado garantido”, “cura milagrosa” ou “o melhor tratamento” são considerados sensacionalismo e são proibidos.
- Cuidado com Dados Sensíveis: Informações de saúde são protegidas de forma especial pela LGPD. Relatos de sintomas enviados por leitores nos comentários devem ser tratados com sigilo absoluto.
Fonte: Este conteúdo faz parte da série baseada no artigo científico “Direito Digital: A Regulamentação Ética e Legal dos Blogs e Portais de Profissionais Liberais” , defendido pelo jornalista e especialista Ronaldo Aleixo na Pós-Graduação em Direito Digital e LGPD da PUC-RS.
