Uma ação de rotina da Prefeitura de Manaus identificou a demolição irregular de um imóvel de interesse de preservação histórica de 1º grau, localizado na rua Dr. Moreira, no centro histórico da capital. A obra foi imediatamente notificada e embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH).
Inserido na poligonal de proteção do centro histórico e reconhecido como unidade de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04, o imóvel teve completamente demolidas a fachada e parte interna da edificação, sem qualquer licença ou autorização dos órgãos competentes.
A equipe técnica constatou que a intervenção ocorreu em total desacordo com a legislação urbanística e patrimonial vigente, atingindo diretamente um bem protegido e integrante da memória arquitetônica da cidade.
De acordo com a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, toda e qualquer demolição na cidade precisa de autorização administrativa, especialmente em áreas históricas protegidas.
“As pessoas acham que podem fazer demolições durante os fins de semana e que isso não vai gerar sanções. Toda e qualquer demolição precisa ter certidão específica emitida pelo Implurb. No centro histórico, além disso, qualquer intervenção precisa passar primeiro pela análise do Iphan e, depois, do Implurb”, explicou a arquiteta.
Segundo Landa, a legislação prevê um controle rigoroso sobre imóveis históricos justamente para evitar perdas irreversíveis do patrimônio cultural de Manaus. “No caso do patrimônio histórico, as demolições precisam ser analisadas tecnicamente para verificar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel. O que ocorreu foi uma demolição criminosa, feita sem qualquer solicitação administrativa e com objetivo claro de abrir espaço para uma nova construção”, contou.
Identificação
Após identificar a irregularidade, as equipes de fiscalização do Implurb e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram a notificação da obra e adotaram medidas administrativas imediatas.
Entre elas, o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município, impedindo qualquer novo processo de aprovação para o imóvel até a resolução completa da infração e definição das medidas compensatórias e penalidades previstas em lei.
“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, reforçou a gerente.
O Implurb segue intensificando as ações de fiscalização no centro histórico, especialmente em imóveis protegidos por legislação patrimonial, buscando preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da capital amazonense.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305 ou o 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
