O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a prisão, na segunda-feira (1º), em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A decisão ocorreu por ele não ter pagado multa de R$ 2.216,30, resultado de condenação por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Luan Araújo foi perseguido por Zambelli com uma arma em mãos em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022. Por esse caso, a ex-deputada foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Araújo foi condenado em ação movida por Zambelli por dizer, em publicação em um portal, que a ex-deputada é “seguida por uma seita de doentes de extrema-direita” e “faz parte de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
A defesa do jornalista contesta a decisão e apresentou habeas corpus e a anulação da decisão do juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena. Procurada, a defesa de Zambelli não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto.
“Mais do que um processo criminal, este caso representa uma discussão sobre os limites do poder punitivo do Estado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo. “Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária.
Nas redes sociais, Araújo disse que não tem como pagar a multa e move uma vaquinha para arcar com as custas processuais.
“A Justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, afirmou. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, estou tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”
Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por perseguir Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela fugiu para a Itália e foi presa.
No final de maio, a Corte de Cassação italiana anulou o pedido de extradição da ex-parlamentar e soltou Zambelli. Ela também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
