O Portal Chumbo Grosso vem a público manifestar estranheza e preocupação diante do Ofício nº 180/2026/PRE-AM, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Edmilson da Costa Barreiros Júnior, que requisita dados de recebimento, metadados e identificação de remetentes relativos a matéria jornalística assinada pelo jornalista profissional Ronaldo Aleixo (DRT 96423/SP).
No referido documento, o membro do Ministério Público afirma que “por se tratar de release de órgão oficial, distribuído em coletiva aberta, não se aplica sigilo de fonte”. Causa surpresa que uma autoridade com reconhecida trajetória acadêmica e jurídica incorra em inequívoco equívoco fático e constitucional.
Em primeiro lugar, o material em questão não partiu de qualquer órgão oficial do Estado — impedido de atuar nesse sentido —, mas sim de apuração jornalística com base em informações amplamente divulgadas em redes sociais.
Em segundo lugar, a garantia do sigilo de fonte, insculpida no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, é cláusula pétrea e proteção fundamental do exercício jornalístico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífico ao vedar qualquer medida estatal que force veículos de imprensa ou jornalistas a expor seus canais de recebimento, remetentes ou registros de comunicação.
O Portal Chumbo Grosso reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a atuação profissional de sua equipe, ao tempo em que reitera que a liberdade de imprensa e as prerrogativas constitucionais do jornalista não podem ser mitigadas por requisições administrativas.
Dados disponíveis nas Redes Sociais.
A pergunta é. É para expor os releases enviados pela assessoria da Maria do Carmo? Incluindo os que atacam seus adversários?
Fica como reflexão.
Foto do Procurador: Ascom/MPF.
Texto: Ronaldo Aleixo, é Diretor do Portal/Jornalista (DRT 96423/SP), filiado à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ao Sindicato dos Jornalistas de Roraima (Sinjoper). Tecnólogo em Marketing pela Uninter-AM, possui pós-graduações em Jornalismo Digital, Jornalismo Investigativo, Docência do Ensino Superior, Gestão de Mídias Sociais (UNinter-PR) e Direito Digital (PUCRS), além de um MBA em Ciência Política: Relações Institucionais e Governamentais pela Uninter-PR. Atualmente, é mestrando em Políticas Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-SP).
