O Brasil vive um momento de profunda reflexão sobre os rumos de sua democracia. Para uma parcela expressiva de juristas, parlamentares e cidadãos, o país assiste à consolidação de um modelo de poder que, sob o manto da legalidade, guarda semelhanças alarmantes com os anos mais duros do regime militar (1964–1985).
O que antes era feito por Atos Institucionais, hoje ganha contornos de legalidade por meio de canetadas e inquéritos sem fim.
A Maquiagem da Legalidade
A história ensina que regimes autoritários raramente governam sem leis; eles criam as suas próprias. Os militares outorgaram a Constituição de 1967 e mantiveram o Congresso aberto para simular normalidade. Hoje, críticos apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) utiliza o aparato constitucional para justificar medidas de exceção. A centralização de investigações no âmbito do Inquérito das Fake News e das milícias digitais criou uma estrutura onde o tribunal acusa, investiga e julga, atropelando o sistema acusatório tradicional.
O Fim das Garantias Fundamentais
O paralelo mais nítido com o passado recente está no cerceamento das liberdades civis e do exercício do jornalismo:
- Exílio Político: O país volta a ver jornalistas, influenciadores e opositores políticos buscando refúgio nos Estados Unidos e na Europa, alegando perseguição jurídica e risco iminente de prisões preventivas sem fundamentação sólida.
- Ataque ao Sigilo da Fonte: A recente quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após reportagens críticas ao ministro Flávio Dino, evoca os tempos em que o Estado violava as prerrogativas da imprensa para sufocar a denúncia e proteger os detentores do poder. O artigo 5º da Constituição virou letra morta diante da conveniência política.
Penas Exemplares e o Efeito Silenciador
A aplicação de penas severas, como a condenação de manifestantes a mais de 16 anos de prisão com base na tese de “crime de multidão” — onde atos individuais de vandalismo são equiparados a golpes de Estado —, funciona como uma moderna Lei de Segurança Nacional. O objetivo, segundo a oposição, não é apenas punir, mas gerar um efeito pedagógico de silenciamento e medo na sociedade civil.
O Silêncio do Colegiado
Se no regime militar o Poder Executivo subjugava os demais, hoje assiste-se a uma autocracia judicial respaldada pela maioria do plenário da Suprema Corte. Os recursos da defesa são sistematicamente rejeitados em julgamentos virtuais expressos, anulando o duplo grau de jurisdição e consolidando o poder absoluto de poucos magistrados.
A democracia não se resume ao funcionamento formal das instituições, mas ao respeito estrito às garantias individuais. Quando o guardião da Constituição se torna o principal flexibilizador de direitos, a linha que separa o Estado de Direito do autoritarismo se torna perigosamente invisível.
Texto: Ronaldo Aleixo/ Jornalista Profissional livre das amarras do STF por enquanto.
