A possibilidade de redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 34 municípios do Amazonas acende um alerta que vai além das contas públicas. A queda da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode alterar os coeficientes utilizados para calcular os recursos destinados às prefeituras, reduzindo a capacidade de investimento de municípios que já enfrentam limitações financeiras.
Para a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, o cenário também precisa ser analisado sob a perspectiva do planejamento urbano. Segundo ela, a redução populacional pode revelar problemas relacionados à falta de oportunidades, infraestrutura, habitação e serviços públicos.
“Essa não é apenas uma notícia fiscal. É uma notícia urbanística”, afirma Melissa.
O Plano Diretor, instrumento responsável por orientar o desenvolvimento e a organização das cidades, envolve áreas como habitação, mobilidade, saneamento, infraestrutura e uso do solo. Com menos recursos, sua implementação também pode ser prejudicada.
“Quando o FPM cai, cai também a capacidade de executar o próprio Plano Diretor”, explica a arquiteta.
Perda populacional exige reflexão
Melissa destaca ainda que a redução no número de habitantes deve levar os municípios a questionarem as razões que estão provocando a saída da população.
“Se o IBGE aponta retração, precisamos perguntar: as pessoas saíram por falta de oportunidade, de habitação, de saúde? O Plano Diretor foi revisado para segurar essa população?”, questiona.
Outro desafio é o vazio urbano associado ao espraiamento da ocupação. Quando a população diminui, mas a área urbanizada continua se expandindo, aumenta o custo para levar saneamento, transporte, pavimentação e outros serviços públicos aos moradores.
Em municípios pequenos, onde o FPM representa uma parcela significativa das receitas, a redução dos repasses pode dificultar ainda mais a realização de obras, a atualização de cadastros e a execução de políticas públicas.
Transição reduz impacto, mas não resolve o problema
A Lei Complementar nº 198/2023 estabeleceu uma transição gradual para reduzir os efeitos das mudanças nos coeficientes do FPM. Para Melissa, porém, a medida ameniza o impacto financeiro, mas não resolve a questão estrutural.
“É um respiro, não uma solução. Ela reduz o impacto imediato, mas não corrige o problema estrutural: municípios pequenos que não conseguem reter população porque não conseguem implementar políticas urbanas básicas”, afirma.
Para a especialista, o momento exige que os municípios utilizem o Plano Diretor como uma ferramenta efetiva de desenvolvimento econômico, organização territorial e fixação da população.
“Não adianta discutir apenas o coeficiente do FPM se o Plano Diretor não estiver sendo usado como ferramenta de desenvolvimento econômico e de fixação da população no território”, destaca.
“Perder população não é só perder recurso. É perder a razão de existir do próprio planejamento”, conclui Melissa Toledo.
