A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (14 de outubro), o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e estacionamentos públicos da capital. A matéria foi aprovada durante sessão plenária, no Plenário Adriano Jorge, e segue para sanção do prefeito.
A proposta busca ampliar a infraestrutura de recarga disponível em Manaus, acompanhando a expansão do uso de veículos elétricos e híbridos e contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade elétrica na cidade.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, a ser celebrado anualmente em 17 de março. A matéria também será encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
Capacitação profissional
Os vereadores aprovaram ainda parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025 de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
A iniciativa prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos para estimular empresas responsáveis pela execução dessas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil.
Com a aprovação do parecer, a proposta segue para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Proteção à infância e preservação ambiental
Outras duas propostas iniciaram sua tramitação legislativa e foram encaminhadas à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que contem com a participação de crianças e adolescentes.
A proposta também prevê a inclusão de mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
A iniciativa busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, contribuindo para o combate à poluição hídrica. O texto também prevê ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As duas propostas seguirão as etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de eventual apreciação em plenário.
