O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que estabelece as primeiras regras do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A proposta prevê manter o nível atual de impostos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente durante 2027, mas abre caminho para mudanças nos valores cobrados a partir de 2028.
O novo tributo foi criado pela reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. Entre os produtos atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, além de veículos que poluem mais o meio ambiente. A cobrança também será aplicada à extração de minerais, apostas e loterias.
Durante o período de transição, o governo pretende manter a tributação próxima dos valores atuais. A medida prevê, por exemplo, cobrança de 4,2% para cervejas, 8% para vinhos e 66,7% para cigarros, além de R$ 3,50 por maço.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027.
Mudanças a partir de 2028
O modelo estabelecido pela medida provisória terá validade até 31 de dezembro de 2027. Até maio do ano que vem, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com os valores que serão cobrados a partir de janeiro de 2028.
A medida provisória já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva.
