O Pix revolucionou as vendas na feira e no comércio popular, mas o recebimento direto na conta de Pessoa Física acende um alerta na Receita Federal. As instituições financeiras compartilham todas as informações de movimentações bancárias com o governo de forma automática.
A Receita Federal monitora movimentações acima de cinco mil reais mensais no CPF e o limite máximo de isenção anual para pessoa física é de sessenta mil reais. O trabalhador que fatura acima desse valor anual por meios eletrônicos entra na malha fina do imposto de renda com alíquotas que atingem vinte e sete e meio por cento e multas retroativas severas.
Um feirante que vende peixes e recebe noventa mil reais no ano via Pix direto no CPF pagará milhares de reais em imposto de renda atrasado. Um vendedor de frutas que fatura cento e dez mil reais anuais na maquininha de cartão ligada ao seu CPF terá as contas vasculhadas pelo leão.
A formalização como microempreendedor individual assegura a regularidade fiscal do negócio com o teto de faturamento anual de cento e dez mil reais em dois mil e vinte e sete. O cadastro no CNPJ MEI unifica e reduz os tributos a uma taxa fixa mensal inferior a cem reais e garante a segurança das vendas digitais e o acesso aos direitos previdenciários.
