A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 9, a Operação Cobiça Fatal para desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações no Maranhão. A ação apura suposto superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital maranhense.
Cerca de 60 policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão em São Luís. Entre os endereços vasculhados pela PF está a Secretaria de Saúde de São Luís. A ação tem apoio da Controladoria Geral da União.
As medidas cumpridas nesta manhã foram determinadas pelo juízo da 1ª Vara Federal de São Luís, que também ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões.
O nome da operação faz referência ao ‘desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde’, diz a PF.
De acordo com a Polícia Federal, ao longo das investigações foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Semus, no valor unitário de R$ 9,90. A corporação aponta que, considerando que o preço médio dos insumos é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.
Segundo a CGU, foram contratadas, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, duas empresas ‘sem capacidade técnico-operacional para fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis superfaturadas’. “Verificou-se que uma das empresas operava em nome de ‘laranjas’, além de ser de ‘fachada’, e a outra nunca havia comercializado máscaras”, apontou a Controladoria.
As apurações também analisaram documentos que apontam que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa.
Em tal contrato, o valor unitário das máscaras era de R$ 2,90, totalizando R$ 980 mil e apresentando diferença de mais de 341% com relação ao certame investigado.
A ‘Cobiça Fatal’ investiga ainda possíveis fraudes em processos licitatórios das empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados, nos municípios de Timbiras, e Matinha.
A Polícia Federal aponta ainda que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao novo coronavírus aos municípios de Icatu, Cajapió, Lago do Junco, e Porto Rico do Maranhão.
Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.
Nota na íntegra da Secretaria Municipal de Saúde (Semus):
“Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2º – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3º – A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4º – Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.”
Nota na íntegra da Prefeitura de Matinha:
“A Prefeitura Municipal de Matinha vem esclarecer que conforme divulgado em veículos de comunicação, sobre operação denominada “Cobiça Fatal”, da Policia Federal, não houve qualquer ação nos órgãos deste Município no bojo da citada operação.
Informa que realizou contrato com a empresa PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS para aquisição de EPIs e em consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a empresa não possuía qualquer restrição de contratar com o Poder Público, ou informações que sugerissem indícios de inidoneidade.
Reafirma que o Processo de Contratação obedeceu às regras constantes na Lei de Licitação e Lei Federal 13.979/20, e que o mesmo foi devidamente publicado e está disponível para consulta no site do município de Matinha (http://transparencia.matinha.ma.gov.br/) sendo praticados preços compatíveis com a média do mercado neste momento de pandemia.
Comunica ainda, que encontra-se a disposição das autoridades competentes para eventual esclarecimento e reafirma que reprime condutas e práticas não condizentes com a Administração Pública.
Linielda Nunes Cunha , prefeita de Matinha”
