Uma emenda modificativa foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), na manhã desta terça-feira (05/07), com o objetivo de assegurar quantidade mínima de horas para o pagamento do Serviço Extra Gratificado (SEG) aos bombeiros e policiais militares do Amazonas. O Projeto de Lei 162/2022 visa alterar mensagem do Governo do Estado que propõe a retirada de mensais previstas às corporações e as deixa à mercê da dotação orçamentária do Comando da PM. A emenda apresentada por Péricles institui a manutenção do mínimo de 79.202 horas mensais à Polícia Militar (PMAM) e de 3.311 ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM).
“A emenda que apresentei tem um objetivo: assegurar o que é justo e de direito aos bombeiros e policiais militares do Amazonas. Retirar a obrigatoriedade assegurada em lei e deixar o SEG à mercê da dotação orçamentária é arriscado demais e até mesmo absurdo. Estamos em ano eleitoral, tudo pode ser pago. E ano que vem? Falar que não tem orçamento será muito fácil. É por isso que eu quero, com essa emenda modificativa, garantir o mínimo de horas mensais obrigatórias a serem pagas”, justificou o parlamentar.
De acordo com Péricles, a emenda não gera ônus ao Estado justamente por manter horas mínimas já existentes e obrigatórias na legislação vigente. “Mantem-se o mínimo a ser pago, respeita-se o direito do profissional de receber um direito e valoriza-se quem de fato está nas ruas protegendo nossas famílias. Isso já estava estabelecido e retirar como proposto por mensagem governamental será prejudicial demais para todos. E enquanto eu puder, vou lutar para que nenhuma injustiça como essa passe pela CCJR”, concluiu.
No último mês, Péricles subiu à Tribuna para denunciar fakenews de que ele, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estaria travando projeto benéfico para a segurança pública do Amazonas. “Eu não admito que alguém, sem qualquer conhecimento, venha agir como garoto de recado e, ainda, me citar. Justamente eu que tenho atuado de forma efetiva sobre a segurança do estado. A emenda que apresento à mensagem para manter direitos dos PMs e bombeiros é mais uma prova do quanto eu sempre optei pelo trabalho sério e técnico”, concluiu o deputado.
