PL da Dra. Mayara prevê multa para quem praticar racismo e homofobia em estádios

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Cenas de racismo e discriminação em partidas de futebol são frequentemente divulgadas na imprensa causando preocupação às autoridades públicas e entidades. Jogadores e torcedores são hostilizados e ofendidos nos estádios por sua raça, cor e até mesmo por sua opção sexual.

O Projeto de Lei Nº 487/2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), prevê a aplicação de multas a torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios no Amazonas.

De acordo com a autora do projeto, o esporte é uma ferramenta para transformação social e é dever do estado exercer seu poder coercitivo na luta contra o preconceito, trazendo medidas que exerçam reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva. “O esporte é forte e tem poder de transformar. Não podem existir fronteiras entre ele e as causas importantes para a sociedade”.

O objetivo do PL é reduzir e coibir esta prática do ódio discriminatório por meio de duras punições a seus infratores. A multa será no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de reincidência pode chegar até R$ 2.000,00 (dois mil reais). As sanções serão aplicadas levando em consideração a gravidade do fato, reincidência e a capacidade econômica do infrator.

Os clubes podem ter as penalidades reduzidas em até metade do valor, caso adotem medidas necessárias à identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo ou homofobia.

A infração não será considerada somente dentro dos estádios, mas, no raio de 5 mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo. O valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL, para a realização de atividades de cunho social e inclusivo.

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