A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (28 de outubro), no Plenário Adriano Jorge, na análise de propostas relacionadas à mobilidade urbana, à sustentabilidade, à saúde mental e à proteção animal.
Entre os projetos analisados está a proposta que prevê permitir o embarque e o desembarque de passageiros do transporte público fora dos pontos convencionais, entre 21h e 5h.
De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025 estabelece que, nesse período, os passageiros possam solicitar a parada em qualquer local, independentemente da existência de abrigo ou placa indicativa.
“Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, disse o parlamentar.
O parecer favorável à proposta foi aprovado, e a matéria seguiu para análise da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Sustentabilidade na Zona Franca
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
A iniciativa busca estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e promover a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
“É um projeto importante que nós trazemos à tona, mais uma vez, o tema da sustentabilidade, da industrialização sustentável e fazendo com que as empresas tenham práticas ambientalmente sustentáveis e se envolvam no processo produtivo. Com esse estímulo de industrialização sustentável, elas terão incentivos, como um selo de sustentabilidade, além de benefícios”, afirmou Rodrigo Sá.
O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado, e o projeto seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Saúde mental e proteção animal
Os vereadores também avançaram na tramitação do Projeto de Lei nº 201/2026, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais.
A proposta prevê diretrizes para promover a saúde mental, melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da administração pública. O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado, e a matéria seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Já o Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera o Regimento Interno da CMM para instituir a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de saúde e bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
“Esse projeto de lei que, para alguns, pode até parecer um nome estranho, mas significa muito para as pessoas que ajudam os animais, que se endividam, muitas das vezes, e que deixam de comer para ajudar um animal de rua. Essa medalha dá o reconhecimento aos protetores, às pessoas que dedicam a sua vida para os animais”, enfatizou Aldenor Lima.
Com a aprovação, o projeto segue para promulgação.
Projetos voltados à saúde da mulher
A sessão também teve propostas relacionadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero, tema que ganha destaque durante o Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce.
O Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), prevê a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero em Manaus.
A iniciativa busca ampliar o acesso aos exames, facilitar a detecção precoce das doenças e contribuir para a redução da mortalidade feminina. Aprovada em plenário, a proposta foi encaminhada para sanção do prefeito de Manaus.
Outra matéria, o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), trata da prioridade na realização e disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde.
O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e também contempla mulheres de qualquer idade com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
“Esses exames gratuitos vêm, justamente, para antever o problema que mata muitas mulheres aqui no estado do Amazonas e aqui na cidade de Manaus”, justificou o vereador.
O parecer favorável ao projeto foi aprovado, assim como a matéria em primeira discussão. Em razão de uma emenda, o texto retornará às comissões técnicas da Câmara.
