A garantia de direitos na primeira infância e a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, à proteção e à inclusão de crianças foram destaque durante o Pequeno Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (24 de agosto), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O debate ocorreu em alusão ao Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado em 25 de agosto, e chamou atenção para a necessidade de iniciativas que assegurem condições adequadas para o desenvolvimento das crianças, especialmente nas áreas de educação, proteção e inclusão.
A infância foi destacada como uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano e para a formação da sociedade, reforçando a responsabilidade do poder público na construção e no fortalecimento de políticas que garantam os direitos de crianças e adolescentes.
Entre as iniciativas mencionadas estão leis municipais voltadas à proteção da infância e à inclusão de crianças com deficiência. A Lei nº 2.659/2020, denominada “Infância sem Pornografia”, estabelece medidas relacionadas à proteção da dignidade de crianças e adolescentes no âmbito dos serviços públicos municipais.
Também foi mencionada a Lei nº 3.198/2023, que determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds localizados em espaços privados de uso público, como jardins, parques, clubes e áreas de lazer. A legislação também prevê estruturas de acessibilidade e o cumprimento de normas de segurança.
Visita técnica
A sessão também contou com a presença do diretor-presidente da Âmbar Energia, João Pilla, que participou de visita técnica à CMM.
O representante da concessionária prestou esclarecimentos sobre as reclamações de usuários por suposto aumento nas contas de energia, os critérios de faturamento, as interrupções no fornecimento e possíveis ações de melhoria no serviço.
